Política de Privacidade

1. Quem Somos e Objetivo do Sistema

O DDEBATE – Analisador Judicial é uma plataforma de tecnologia jurídica (legal tech) que utiliza inteligência artificial para auxiliar advogados e profissionais do Direito na elaboração de petições, análise crítica de peças processuais e geração de documentos jurídicos.

Nossa missão é fornecer ferramentas que aumentem a produtividade e reduzam erros técnicos em documentos jurídicos, sempre respeitando a autonomia e responsabilidade do profissional que utiliza o sistema.

2. Quais Dados Podem Ser Tratados

Durante o uso da plataforma, podemos tratar os seguintes tipos de dados:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), número da OAB (quando informado).
• Dados de uso: histórico de petições geradas, análises realizadas, preferências de configuração.
• Conteúdo inserido pelo usuário: textos digitados nos formulários, narrativas de fatos, descrições de casos.
• Arquivos enviados: documentos em formato .docx, .pdf ou outros formatos aceitos para uso como template ou análise.
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pela Stripe, sem armazenamento de dados de cartão em nossos servidores.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço de geração e análise de petições
• Autenticação e controle de acesso à plataforma
• Processamento de pagamentos e gestão de créditos
• Melhoria contínua dos algoritmos e modelos de IA
• Comunicação sobre atualizações do serviço
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais no DDEBATE está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação do serviço contratado pelo usuário.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e prevenção de fraudes, sempre respeitando os direitos do titular.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei ou determinação de autoridade competente.
• Consentimento (Art. 7º, I): quando aplicável, mediante aceite expresso do usuário.

5. Compartilhamento de Dados

Quando ocorre:

• Processadores de pagamento: dados necessários são compartilhados com a Stripe para processamento de transações financeiras.
• Provedores de infraestrutura: dados são armazenados em servidores de provedores de nuvem com padrões de segurança adequados.
• Modelos de IA: textos inseridos podem ser processados por APIs de inteligência artificial para geração de conteúdo.
• Obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

Quando NÃO ocorre:

• Não vendemos dados pessoais a terceiros
• Não compartilhamos dados para fins de marketing de terceiros
• Não utilizamos dados para finalidades incompatíveis com as declaradas

6. Armazenamento e Retenção

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou conforme exigido por lei.
• Petições e análises: mantidas por prazo definido pelo usuário ou conforme política de retenção da plataforma.
• Backups: mantidos por até 90 dias para fins de recuperação, sendo excluídos automaticamente após esse período.
• Logs de acesso: mantidos pelo prazo legal mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS)
• Criptografia de senhas com algoritmos seguros (bcrypt)
• Controle de acesso baseado em autenticação
• Monitoramento de acessos e atividades suspeitas
• Backups regulares com política de retenção definida

8. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 10 desta política.

9. Cookies e Analytics

O DDEBATE utiliza cookies essenciais para funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.

Podemos utilizar ferramentas de analytics para entender o uso da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Esses dados são coletados de forma agregada e não identificam usuários individualmente.

10. Canal de Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade e à proteção de seus dados pessoais, entre em contato:

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações constitui aceite da política atualizada.